1. Condições Gerais
Este documento foi elaborado conforme as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e as normas da Associação Brasileira de Operadoras de Turismo.
2. Condições Específicas da Operadora
2.1. O consumidor reconhece que Santo Tour Viagens atua como intermediária entre seus clientes e os fornecedores de produtos e serviços finais. A prestação dos serviços está sujeita às condições desses fornecedores e a fatores naturais.
2.1.1. Santo Tour Viagens e seus fornecedores são responsáveis pelos serviços oferecidos, conforme os termos legais.
2.2. Por razões técnicas ou operacionais, Santo Tour Viagens pode alterar itinerários, hotéis, e serviços, sem prejuízo ao cliente.
2.3. Apenas os serviços explicitamente mencionados no programa estão incluídos no contrato.
2.4. Despesas como taxas de documentação, reservas de hospedagem, taxas locais, ingressos para eventos, parques ou passeios, serviços de quarto e outros itens pessoais, a menos que estejam explicitamente mencionados no programa do pacote adquirido, não estão incluídas no preço do pacote e são de responsabilidade do cliente.
2.4.1. Passeios e serviços opcionais não mencionados no voucher não estão inclusos no preço contratado, não sendo a Santo Tour Viagens responsável por sua contratação e execução.
2.5. A desistência do turista após o início da viagem implica no pagamento integral dos serviços utilizados.
3. Condições Específicas da Reserva
3.1. Reservas devem ser solicitadas por escrito e acompanhadas de depósito inicial (sinal), quando exigido. Reservas feitas até 7 dias úteis antes da saída exigem pagamento integral. O valor integral ou parcial do pacote pode ser parcelado a qualquer momento em até 12 vezes no cartão de crédito.
3.2. O pagamento total deve ser feito após a confirmação dos serviços. A falta de pagamento permite a Santo Tour Viagens cancelar os serviços confirmados.
3.2.1. O cliente e a agência de viagens são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
3.3. Embarques em qualquer pacote adquirido devem seguir rigorosamente os horários indicados.
3.5. A alimentação será conforme a modalidade contratada, indicada no voucher.
3.5.1. Dietas alimentares especiais devem ser consultadas previamente pelo cliente, assumindo os encargos extras.
3.5. Traslados e passeios são serviços regulares de turismo, realizados em veículos proporcionais ao número de passageiros.
4. Bagagem
4.1. A bagagem e itens pessoais viajam por conta e risco dos passageiros. A Santo Tour Viagens não se responsabiliza por perda, roubo, extravio ou danos à bagagem. Recomenda-se fazer seguro.
4.2. Documentos e objetos de valor devem ser levados na bagagem de mão.
5. Documentos a Serem Entregues pela Operadora
5.1. A Santo Tour Viagens fornecerá vouchers no ato da reserva ou em até 10 dias antes do embarque, após o pagamento total.
6. Documentação de Responsabilidade do Passageiro
6.1. O cliente deve cumprir os horários informados e portar documentos pessoais originais com foto.
6.2. Apresentação de documentação vencida ou ilegível impede o embarque, sendo de responsabilidade do cliente.
6.3. A documentação pessoal, vistos e vacinas são de total responsabilidade do passageiro.
6.4. Documentação para viagens internacionais deve incluir passaporte válido e vistos conforme necessário.
6.5. Para embarque de menores em viagens internacionais, é necessário portar autorização do(a) responsável conforme legislação vigente.
7. Ofertas e Publicidade
7.1. Anúncios e folhetos seguem normas legais e têm a sua validade restrita aos períodos mencionados.
7.2. Preços alterados em novos anúncios não implicam em restituição ou cobrança de diferença para pacotes já adquiridos.
8. Reclamações
8.1. Deficiências nos serviços devem ser reportadas por escrito ao prestador do serviço “in loco”.
8.2. Reclamações devem ser encaminhadas à Santo Tour Viagens até 30 dias após o encerramento dos serviços para o Email reclamacao@santotour.com.br.